Sancionada a nova lei de franquias: entenda as principais novidades
Em 26 de dezembro de 2019, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13966/19 (a “Nova Lei de Franquias”), que revoga e substitui a Lei nº 8955/94, e servirá como a nova estrutura legal para franquias no Brasil. A nova lei de franquias entrará em vigor no dia 27 de março de 2020, […]
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): como adequar sua empresa
A Lei Geral de Proteção de Dados, também chamada de LGPD, entrará em vigor neste ano de 2020 e traz uma série de cuidados e obrigações que o controlador e o operador dos dados pessoais precisarão tomar para que a empresa esteja em conformidade com a lei. Neste artigo, trarei um breve resumo sobre o […]
É possível investir em fundos de investimento de criptomoedas no Brasil?
As criptomedas têm tomado um espaço cada vez maior e chamado maior atenção de investidores. No Brasil, já existem inúmeras exchanges de criptoativos, bem como, ao todo, já se computam mais de mil espécies de criptomoedas emitidas. Contudo, é importante saber que algumas formas de investimento em criptomoedas ainda não são permitidas no Brasil. Quando […]