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Posso patentear um aplicativo? Guia completo sobre proteção de software e propriedade intelectual

Lucas Uster Leitura: 7 min

Muitos empreendedores acreditam que a melhor forma de proteger um aplicativo é por meio de uma patente. Na prática, a legislação brasileira segue outro caminho. Neste artigo, explicamos por que softwares são protegidos pelo Direito Autoral, quando uma patente pode ser possível, como funciona o registro de software no INPI e quais estratégias jurídicas, como registro de marca, contratos de cessão de direitos e NDAs, devem ser adotadas para proteger um negócio digital.

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Devo registrar um software?

Lucas Uster Leitura: 3 min

Quando se desenvolve um software, seja startup, empresa de tecnologia ou mesmo projeto interno, surge a pergunta: é preciso registrá-lo para estar protegido? A resposta, no Brasil, exige ponderação. A seguir, apresento os fundamentos jurídicos, as vantagens e os cuidados que devem orientar essa decisão. Fundamento legal e natureza da […]